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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 80 registros
  • Implantação do Controle Interno.

  • LEI 752 DE 2017 - PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL

  • Plano Plurianual 2018 - 2022.

  • LEI 750 DE 2017 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

  • LEI 749 DE 2017 - UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DO PAC

  • LEI 748 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO 200.000,00

  • LEI 746 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 60.000,00

  • Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2018.

  • CONSTITUIÇÃO DO SIM - INSPEÇÃO SANITÁRIA

  • Alienação de Veículos e Imóveis.

  • Reajuste do Magistério.

  • Atualiza a remuneração do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara.

  • Reajusta o salário dos servidores da Cãmara.

  • Dispõe sobre a criação e renomeação de cargos de confiança nos quadros da Prefeitura Municipal de Pereiro e dá outras providências.

Portaria: 004 02/01/2017
  • Nomeação, Agente: Humberto Morais Dantas, Cargo: Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Pereiro

  • LEI 747 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 1.111.000,00

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