Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionarios públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e da outras providências.
Altera os vencimentos previstos no Anexo I da Lei Municipal n°753/2017, de 23 de outubro de 2017.
LEI N° 001/2021, PROMULGADA PELA PRESIDENTE DA CÂMARA, JOANA DARC.
Emenda a Lei Municipal nº 395 de 19 de setembro de 1997 e concede reposição de vencimentos ao cargo de Tesoureiro, DAT - 1 e dá outras providências.
Emenda a Lei Municipal nº 614 de 15 de junho de 2009 e concede reposição da gratificação do Cargo de Chefe de Mecânica de Máquinas Pesadas, simbologia DAS 3 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indenizatória aos médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Concede reajuste a auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos.
Autoriza a realização de despesa, bem como convênio com associação, instituto ou entidade que desenvolva atividades culturais, educativas, artísticas, teatrais, músicas que aprimorem o desenvolvimento cultural-artístico do Município de Pereiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, do Municíio de Pereiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 718 de 05 de novembro de 2015 que trata sobre os recursos que serão creditados por força de decisão judicial e dá outras providêncas.
Concede reposição de perdas salariais ao cargo de provimento em comissão de Técnico em Ciências Jurídicas, criado pela Lei Municipal nº 645/2011 de 21 de março de 2011 e alterado pela Lei Municipal nº 687/2013 de 15 de agosto de 2013.
Dispõe sobre o reajusto dos Servidores da Cãmara Municipal de Pereiro.
Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Pereiro, e adota outras providências.
Dispõe sobre a autorização para conveniar com pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos para serviços de complementariedade a saúde nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2017 do MS e do art. 116 da Lei de Liçitações.
LEI 752 DE 2017 - PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL
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