| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 838/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionarios públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e da outras providências. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2022 | Altera os vencimentos previstos no Anexo I da Lei Municipal n°753/2017, de 23 de outubro de 2017. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2021 | LEI N° 001/2021, PROMULGADA PELA PRESIDENTE DA CÂMARA, JOANA DARC. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2018 | Emenda a Lei Municipal nº 395 de 19 de setembro de 1997 e concede reposição de vencimentos ao cargo de Tesoureiro, DAT - 1 e dá outras providências. | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2018 | Emenda a Lei Municipal nº 614 de 15 de junho de 2009 e concede reposição da gratificação do Cargo de Chefe de Mecânica de Máquinas Pesadas, simbologia DAS 3 e dá outras providências. | 17/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indenizatória aos médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências. | 26/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2018 | Concede reajuste a auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos. | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2018 | Autoriza a realização de despesa, bem como convênio com associação, instituto ou entidade que desenvolva atividades culturais, educativas, artísticas, teatrais, músicas que aprimorem o desenvolvimento cultural-artístico do Município de Pereiro e dá outras providências. | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2018 | Lei Orçamentária Anual para 2019 | 22/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, do Municíio de Pereiro e dá outras providências. | 17/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2018 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar e dá outras providências. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2018 | Cria cargos de provimentos efetivos e dá outras providências. | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2018 | Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2018 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2018 | Revoga a Lei Municipal nº 718 de 05 de novembro de 2015 que trata sobre os recursos que serão creditados por força de decisão judicial e dá outras providêncas. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2018 | Concede reposição de perdas salariais ao cargo de provimento em comissão de Técnico em Ciências Jurídicas, criado pela Lei Municipal nº 645/2011 de 21 de março de 2011 e alterado pela Lei Municipal nº 687/2013 de 15 de agosto de 2013. | 23/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2018 | Concede reajuste aos servidores do Magistério Municipal. | 10/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2018 | Dispõe sobre o reajusto dos Servidores da Cãmara Municipal de Pereiro. | 12/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2018 | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Pereiro, e adota outras providências. | 12/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2018 | Dispõe sobre a autorização para conveniar com pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos para serviços de complementariedade a saúde nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2017 do MS e do art. 116 da Lei de Liçitações. | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2017 | LEI 755 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 126.568,87 | 11/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2017 | Lei Orçamentária Anual para 2018 | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2017 | Implantação do Controle Interno. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2017 | LEI 752 DE 2017 - PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2017 | Plano Plurianual 2018 - 2022. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2017 | LEI 750 DE 2017 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 19/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2017 | LEI 749 DE 2017 - UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DO PAC | 19/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2017 | LEI 748 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO 200.000,00 | 07/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2017 | LEI 746 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 60.000,00 | 28/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2017 | Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2018. | 21/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2017 | CONSTITUIÇÃO DO SIM - INSPEÇÃO SANITÁRIA | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2017 | Alienação de Veículos e Imóveis. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2017 | Reajuste do Magistério. | 24/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2017 | Atualiza a remuneração do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara. | 11/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2017 | Reajusta o salário dos servidores da Cãmara. | 13/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2017 | Dispõe sobre a criação e renomeação de cargos de confiança nos quadros da Prefeitura Municipal de Pereiro e dá outras providências. | 13/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2017 | LEI 747 DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO R$ 1.111.000,00 | 28/06/0207 |