Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
11/03/2025
Data da divulgação do extrato:
18/03/2025
Data da ratificação:
18/03/2025
Valor estimado: R$
54.000,00
Motivo da escolha da origem
Procedemos inicialmente com as cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 11 DE MARÇO DE 2025. Foram apreciadas propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica. A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: EGIDIO ALMEIDA NETO LTDA – LEGALITAS. ATIS ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 48.741.140/0001-47, com sede na Avenida Manoel Rodrigues Pinheiro, nº 356, Centro, CEP: 63490-000, Jaguaribara-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor EGIDIO ALMEIDA NETO, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 933.097.243-87, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas, valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Justificativa do preço
Procedemos inicialmente com as cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 11 DE MARÇO DE 2025. Foram apreciadas propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica. A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: EGIDIO ALMEIDA NETO LTDA – LEGALITAS. ATIS ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 48.741.140/0001-47, com sede na Avenida Manoel Rodrigues Pinheiro, nº 356, Centro, CEP: 63490-000, Jaguaribara-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor EGIDIO ALMEIDA NETO, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 933.097.243-87, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas, valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Fundamentação legal
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM LICITAÇÃO E CONTRATOS, COMPREENDENDO A FASE DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E DA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE.
