Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 18/02/2025

Data da divulgação do extrato: 25/02/2025

Data da ratificação: 25/02/2025

Valor estimado: R$ 47.956,00

Motivo da escolha da origem

Procedemos inicialmente com as cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2025. Foram apreciadas propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica. A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: VILAMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, com endereço na Avenida José Milton de Morais, nº 517, Centro, Pereiro, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 05.620.241/0001-57, representada por Francisco Vilamar de Carvalho, CPF nº 195.381.623-15, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas para os itens 01 a 08, no valor global de R$ 47.956,00 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais).

Justificativa do preço

Procedemos inicialmente com as cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2025. Foram apreciadas propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica. A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: VILAMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, com endereço na Avenida José Milton de Morais, nº 517, Centro, Pereiro, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 05.620.241/0001-57, representada por Francisco Vilamar de Carvalho, CPF nº 195.381.623-15, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas para os itens 01 a 08, no valor global de R$ 47.956,00 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais).

Fundamentação legal

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE.