DISPENSA: 04.06.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 04/06/2025

Data da divulgação do extrato: 23/06/2025

Data da ratificação: 23/06/2025

Valor estimado: R$ 60.950,00


Motivo da escolha da origem
Procedemos inicialmente com as cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 04 DE JUNHO DE 2025. Foram apreciadas propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica. Foi feita a escolha da proposta da empresa FLUXUS PROCESSOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.351.000/0001-53, mais vantajosas e compatíveis com a realidade mercadológica, conforme consta nos autos do processo supracitado.


Justificativa do preço
Procedemos com as pesquisas e as solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no Site Oficial (sítio eletronico) da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE e no DOM (Diário Oficial do Município de Pereiro-CE), para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 04 DE JUNHO DE 2025. Foram apreciadas proposta, e, dentre elas, conciliando a questão da proposta nais vantajosa, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre as empresas FLUXUS PROCESSOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.351.000/0001-53, com sede na Rua João Cordeiro, nº 3069, Joaquim Távora, CEP: 60110-535, Fortaleza-CE, subscrita pela representante legal, o Sr. ANTÔNIO FAGNER MOTA, na qualidade de Proprietário, portador do CPF nº 019.124.172-32, que apresentou o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor global de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).


Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO DURANTE A FASE PREPARATÓRIA PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 14.133/21

Data da divulgação da ratificação:

23/06/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE PEREIRO-CE
23/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE.
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HUMBERTO MORAIS DANTAS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO HUMBERTO MORAIS DANTAS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO FRANCISCO DIÊGO FERNANDES BEZERRA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Pereiro LUCIANO MARTINS SANTOS PARTICIPANTE
Informações dos participantes
Participante Resultado
FLUXUS PROCESSOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

22/07/2025 - 15:30

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

LUCIANO MARTINS SANTOS

04/06/2025 - 15:23

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

HUMBERTO MORAIS DANTAS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Aviso - Termo de Referência - DL Nº 04.06.01-2025 - Assessoria Téc. Administrati  3MB  pdf 

Propostas - DL Nº 04.06.01-2025 - Assessoria Técnica Administrativa - Fase Prepa  744KB  pdf 

Processo - DL Nº 04.06.01-2025 - Assessoria Técnica Administrativa - Fase Prepar  2MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
24/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 24.06.01/2025 2025 FLUXUS PROCESSOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS LTDA 42.000,00

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