| 05 | 27/05/2026 | Modifica a redação do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, suprime os dois incisos deste mesmo art., acrescenta-lhe um paragráfo único e dá outras providências. | 2008 | EMENDA LEI ORGÂNICA |
| LEI ORGÂNICA | 27/05/2026 | A Câmara Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão de 05 de abril do ano de 1990, promulga a presente Lei Orgânica do Município de Pereiro, com as seguintes disposições. Lei Orgânica e suas emendas. | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 06 | 06/03/2015 | Lei Orgânica | 2015 | EMENDA LEI ORGÂNICA |