Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
125,0022026PMJVPRR,2026-07-14,"Procedimento Administrativo nº 09.2026.00022778-1.                                                                                                                                                                                                                                    Ofício nº 0155/2026/PMJVPRR.                                                                                                                                                                                                                                                                                         Pereiro, 13 de julho de 2026.                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Assunto: Recomendação.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Promotor de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça Vinculada de Pereiro, com fundamento na Resolução nº 164/2017/CMP, encaminha a Vossa Excelência a Recomendação nº 0002/2026/PMJVPRR (anexa), que versa sobre Resolução nº 002/2023 e o pagamento de diárias aos veradores residentes na Vila de Crioulas ou  na zona rural para comparecimento às sessões da Câmara Municipal, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, adequando a prática ao regime constitucional de subsídio.",2026,RECOMENDAÇÃO
121,05,2026-05-27,"Modifica a redação do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, suprime os dois incisos deste mesmo art., acrescenta-lhe um paragráfo único e dá outras providências.",2008,"EMENDA LEI ORGÂNICA"
69,164,2019-02-04,"CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO TÉCNICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEREIRO – CÂMARA MUNICIPAL E A UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARA - UVC, 2019/2020",2019,CONVÊNIOS
68,140,2017-01-05,"CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO TÉCNICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEREIRO – CÂMARA MUNICIPAL E A UNIÃO DOS VEREADORES DO CEARA - UVC, 2017/2018",2017,CONVÊNIOS
15,06,2015-03-06,"Lei Orgânica",2015,"EMENDA LEI ORGÂNICA"
21,,1967-02-22,"Regimento Interno",1967,"REGIMENTO INTERNO"